Revisão do Plano Diretor de Quissamã - RJ
CONSULTA PÚBLICA
​
AGRADECEMOS a participação dos envolvidos na Consulta Pública, referente à Minuta de Lei do Novo Plano Diretor de Quissamã em Versão Preliminar, no período de 23/07/2021 à 23/08/2021.
​
É com grande prazer que avançaremos para a etapa da Audiência Pública
AUDIÊNCIA PÚBLICA
​
Audiência Pública, referente à Minuta de Lei do Novo Plano Diretor de Quissamã em Versão Preliminar, no dia 02/09/2021 das 8:30h às 11:30h
​
A Audiência acontecerá de forma remota e presencial, sendo presencial para o Grupo Técnico de Trabalho, CONQUISS e COMADES e de forma remota à toda população, com participação por meio das seguintes plataformas:
-
Google Meet: meet.google.com/tcu-tcep-gdz
-
Youtube: https://www.youtube.com/results?search_query=prefeitura+municipal+de+quissama
-
Facebook: https://www.facebook.com/PrefeituraMunicipalDeQuissama/posts/4197393240352190
​
​
A Consulta Pública e a Audiência Pública buscam aprimorar o conteúdo da Versão Preliminar do Novo Plano Diretor de Quissamã
​
PARTICIPE!
Definição
Conforme a Constituição Federal (art. 182, § 1o), o Plano Diretor consiste no instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, no qual deverão estar contidos os aspectos físicos, sociais, econômicos e sociais desejados pela coletividade.
Na mesma linha caminha o Estatuto da Cidade (art. 4o, III, a), ao definir o Plano Diretor como um instrumento de planejamento municipal, voltado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, explicitando, desse modo, os objetivos básicos da política urbana.
Objetivos
O objetivo fundamental do Plano Diretor é estabelecer como a propriedade cumprirá sua função social, de forma a garantir o acesso a terra urbanizada e regularizada, reconhecer a todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos.
​
A cidade deve ter por premissa, para que cumpra com as suas funções sociais, propiciar à população o exercício de seus direitos básicos: moradia, transporte público, saneamento básico, saúde, educação, lazer e trabalho.
​
As funções sociais da cidade devem retratar seu desempenho em relação à coletividade e à região em que esteja localizada.
Plano diretor vigente em Quissamã:
Equipe de Acompanhamento do Plano Diretor
Junio Selem Pinto Secretário - Supervisão Geral
​
Carlos Eduardo Ferreira Maia, Arquiteto e Urbanista - Fiscal do Contrato
Eliete Matos Machado - Gestora do Contrato
​
Grupo de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor:
-
Chefia do Gabinete da Prefeita:
-
Titular – Luciano de Almeida Lourenço, mat. 6978,
-
Suplente – Thamires de Souza Freitas, mat. 7092,
-
-
Secretaria Municipal de Governo:
-
Titular – Maria do Carmo de Barcelos Silva Machado, mat. 1282
-
Suplente – Sidney Morgado Nascimento Filho, mat. 7156,
-
-
Procuradoria Geral:
-
Titular – Carlos Magno Silva dos Santos, mat. 2732
-
Suplente – Adriano Barcelos de Azevedo, mat. 7188
-
-
Controladoria Geral:
-
​Titular – Vilson Azeredo de Barcelos
-
Suplente – Thales da Conceição Paula
-
-
Secretaria Municipal de Fazenda:
-
Titular – Simone Moreira
-
Suplente – Diucimar de Barcelos
-
-
Secretaria Municipal de Administração:
-
Titular – Vanilza dos Reis Figueiredo Hortencio
-
Suplente – Rita Maria de Oliveira Andrade,
-
-
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo:
-
Titular – Márcio Mendonça de Melo, mat. 8394
-
Suplente – Carlos Eduardo Ferreira Maia, mat. 2763
-
-
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito:
-
Titular – Paulo Vitor Arquejada da Fonseca
-
Suplente – Cláudio Márcio Pimentel
-
-
Secretaria Municipal de Assistência Social:
-
​Titular – Valquíria Barcelos Batista
-
Suplente – Tânia Regina dos Santos Magalhães
-
-
Secretaria Municipal de Educação
-
Titular – Marcio Daniel Valentim da Silva
-
Suplente – Eliane Matos Machado
-
-
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca:
-
Titular – Duvanil Ney Santana Aleixo
-
Suplente – Raphaella Santos Marques Valério
-
-
Secretaria Municipal de Saúde:
-
Titular – Delba Machado Barros
-
Suplente – Marcia Cristina Gomes Verol Steiner
-
-
Secretaria Municipal de Comunicação Social:
-
Titular – Wanderson Pereira Piedade, mat. 7085
-
Suplente – José Quirino dos Santos Filho, mat. 7090
-
-
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude:
-
Titular – Isis das Chagas
-
Suplente – Fabio Marques Valerio
-
-
Secretaria M. de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo:
-
Titular – Marcos José Leotério, mat. 7239,
-
Suplente – Ana Paula Siqueira do Nascimento Nunes, mat. 8187,
-
-
Secretaria Municipal de Transporte:
-
Titular – Marcos Aurélio de Souza,
-
Suplente – João Peixoto Paes
-
-
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana:
-
Titular – Alexandre de Souza Santos
-
Suplente – José Paes Neto,
-
-
Secretaria Municipal de Cultura e Lazer:
-
Titular – Kitiely Paula Nunes de Freitas, mat. 6889
-
Suplente – Ailton Correa da Costa, mat. 7029
-
-
Coordenadoria Especial de Habitação:
-
Titular – Irival Cunha da Fonseca, mat. 7101
-
Suplente – Alessandra Pessanha Gouveia, mat. 7149
-
Consultoria contratada
Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. EPP
CNPJ 10.993.481/0001-37
Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, nº 1409, salas B e C
Parque Santa Felícia
São Carlos/SP - CEP: 13563-330
Responsáveis técnicas:
Engª. Civil Bruna da Cunha Felicio
Engª. Civil Cássia de Ávila Ribeiro Junqueira Faleiros
PLANEJAMENTO
A elaboração da Revisão do Plano diretor de Quissamã segue o planejamento proposto no Termo de Referência de acordo com as seguintes etapas de elaboração:
​
-
Primeira Etapa: Proposta Metodológica e Plano de Trabalho
-
Nesta etapa será realizada a 1ª reunião técnica com a equipe de acompanhamento da Revisão do Plano Diretor e CONQUISS para apresentação e pactuação da proposta metodológica e estratégia participativa de desenvolvimento da revisão do Plano Diretor de Quissamã
-
Também será elaborado o Plano de Trabalho detalhado com equipe de consultoria e equipe de acompanhamento da Revisão do Plano Diretor, detalhando pacotes de trabalho, lista de atividades, cronograma, responsáveis e metas a alcançar.
-
​
-
Segunda Etapa: Consolidação e Complementação dos Trabalhos Existentes (Leitura Técnica e Leitura Comunitária)
-
Primeiramente será realizada uma pesquisa em diversas fontes oficiais sobre o município de Quissamã e sua inserção regional, concomitantemente serão coletados os dados internos na Prefeitura Municipal, estudos anteriores e complementares, legislações municipais vigentes e mapas existentes para uma visão técnica.
-
Também serão realizadas incursões a campo para constatação local da situação do município e complementação dos dados coletados em fontes oficiais e internos à Prefeitura Municipal.
-
Nesta ocasião será realizado o levantamento e análise de trabalhos existentes e legislação vigente, em especial a Lei de Plano Diretor (2006), Códigos de Obras e Posturas, regulamentações de parcelamentos, licenciamentos, planos e projetos, entre outros.
-
Atualização do diagnóstico elaborado em 2005/2006 e coleta de dados e informações complementares através de pesquisa documental, de campo e com equipe da prefeitura e grupos de munícipes, para obtenção e atualização dos principais indicadores da realidade ambiental, sócio econômico, urbana e da organização físico territorial municipal atual.
-
Identificação de riscos e oportunidades para o futuro sustentável de Quissamã, inserida em sua região.
-
Nesta etapa será realizada a 2ª reunião técnica com a equipe de acompanhamento da Revisão do Plano Diretor e CONQUISS, na qual será discutido o diagnóstico técnico da Revisão do Plano Diretor de Quissamã.
-
​
-
Terceira Etapa: CONQUISS E FÓRUM (Leitura Comunitária)
-
Nesta etapa será realizado o 1º Evento de Mobilização Social com toda a população de Quissamã, tendo como principais objetivos a divulgação da elaboração dessa revisão de legislação e promoção de amplo debate dos trabalhos, de forma a sensibilizar o público-alvo para a importância do planejamento físico-territorial e colher sugestões e percepções para consolidação de diretrizes e estratégias de ação, segundo uma leitura comunitária.
-
​
-
Quarta Etapa: Relatório Final – Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor
-
Nesta etapa serão consolidados os resultados de todas as etapas antecessoras de trabalho e revisão final do anteprojeto de Lei do Plano Diretor, assim como a revisão de mapeamentos, com edição de desenho em formatos compatíveis com a elucidação do texto da lei.
-
Haverá a 3ª Reunião Técnica junto da equipe de acompanhamento da Revisão do Plano Diretor e CONQUISS sobre a definição e aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade e de Regularização Fundiária em Quissamã.
-
Será ainda realizado o 2º Evento de Mobilização Social para apresentação final do Projeto de Lei do Plano Diretor para a Câmara de Vereadores.
-
​
​
Vamos conversar
A participação da sociedade em todo o processo é de grande importância, uma vez que o Plano Diretor do município de Quissamã deve fundamentar os objetivos do município, atendendo as necessidades da atual e futuras gerações. Participe!